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quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Caso prático - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - Rito Ordinário

   Tendo em vista a necessidade de muitas pessoas em conseguir material para treinar elaboração de peças sobre casos práticos, eis a oportunidade de esmiuçar uma questão ao estilo FGV no Exame de Ordem.
    A peça completa será disponibilizada em breve.

     Caso prático:

     Maria José, operadora de telemarketing, trabalhou para a empresa Tudo Marketing Ltda., de 05.02.2000 a 20.07.2012, quando foi dispensada sem justa causa. A CTPS de Maria nunca foi anotada, apesar de Maria insistentemente ter cobrado tal ato da empresa ao longo de todo o período contratual. Márcia nada recebeu a título de verbas rescisórias.
     O salário inicial contratado foi de R$ 2.300,00.
     Sua jornada de trabalho era de segunda a sábado, iniciando às 9 horas e encerrando às 19 horas, com intervalo de 1 hora para alimentação.
     Em razão da atividade exercida na empresa, em meados de março de 2004, Maria a sentir fortes dores no ombro esquerdo, o que foi evoluindo até atingir todo o braço, pois na empresa não existia fone de ouvido para as operadoras, fazendo com que Maria precisasse apoiar o telefone no ombro para poder digitar as informações do atendimento ao cliente no computador. As fortes dores causaram a paralisação dos movimentos do braço esquerdo de Maria.
     Maria ficou afastada das funções por um período de 2 meses, recebendo auxílio-doença acidentário até a data de 12.05.2004 e submetendo-se a intenso tratamento fisioterápico. Findo este período, embora as dores permanecessem, Maria recebeu alta previdenciária e voltou para a função de operadora que exercia anteriormente na empresa.
     A parti do problema de saúde, Maria deixou de atingir as metas definidas pela empresa. A empresa exigia a manutenção dessas metas, desconsiderando por completo o problema de saúde da trabalhadora. Maria sofria muita depressão e era constantemente submetida a situações constrangedoras, que se repetiam e se prolongavam durante a jornada de trabalho.
     Maria sofria constantes humilhações de sua gerente. Ouvia frases pejorativa em frente aos demais colegas de trabalho, como por exemplo:
- Não quer trabalhar... fique em casa! Lugar de doente é em casa! Quer ficar folgando... descansando... de férias pra dormir até mais tarde...
- A empresa não é lugar para doente. Aqui você só atrapalha!

     Questão: Como advogado de Maria, proponha a medida judicial cabível.

     Em se tratando do Exame de Ordem, para que seu tempo fique bem estruturado e não perca tempo fazendo a peça completa no rascunho, sigamos os seguintes passos que nos ajudarão a ganhar tempo e organizar o que será escrito, sem deixar nada passar em branco.

RASCUNHO - SISTEMA DE PASSOS

1º Passo - Identificação dos dados principais do problema (neste caso, ao invés de reescrever e ganhar ainda mais tempo, apenas sublinhe no texto da questão, mas não saia marcando tudo!)

. Maria José, operadora de telemarketing, trabalhou para a empresa Tudo Marketing Ltda. de 05.02.2000 a 20.07.2012, quando foi dispensada sem justa causa. A CTPS de Márcia nunca foi anotada, apesar de Maria insistentemente ter cobrado tal ato da empresa ao longo de todo o período contratual. Maria nada recebeu a título de verbas rescisórias.

. O salário inicial contratado foi de R$ 2.300,00

OBS: O que se deve ter em mente é que o contrato é longo e o salário relativamente alto, dessa forma, percebe-se que o valor da causa passará o do limite do rito sumaríssimo. Dessa forma, será adotado o procedimento comum.

. O tempo máximo para utilização do 1º passo é de no máximo 15 minutos, tempo este que será reduzido se utilizar o método de sublinhado.


2º Passo - Identificação da peça profissional, da previsão legal da peça, menção do endereçamento e do procedimento (rito)

RÉGUA PROCESSUAL: Identificação dos atos processuais trazidos pelo sistema - neste caso, não há menção de nenhum ato processual.

PEÇA: Reclamação Trabalhista.

. Previsão legal da peça - art. 840, § 1º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), c/c artigo 282 do Código de Processo Civil (CPC), aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT.

. Endereçamento - "EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DO TRABALHO DA ... VARO DO TRABLHO DE ...".

. Procedimento (rito) - ORDINÁRIO.

OBS: Aconselha-se escrever uma vez por extenso, a abreviatura por entre parênteses e em seguida só utiliza a abreviatura.

OBS2: O processo do trabalho possui 4 (quatro) procedimento (ritos): sumário ou de alçada, valor da causa de até 2 salários mínimos; sumaríssimo, acima de 2 salários mínimos até 40 salários mínimos; e os procedimentos especiais, tanto os típicos trabalhistas, quanto os constitucionais e civis.


3º Passo - Teses e Fundamentos Jurídicos, Legais e Doutrinários

. Em cada tese, o ideal é fazer o silogismo: premissa maior, premissa menor e conclusão.

. Lembrar da ordem de pesquisa das teses: Constituição Federal, CLT, outros códigos, legislação esparsa e jurisprudência (Súmulas e OJ's).

A) DA ANOTAÇÃO DA CTPS

     Fatos: A reclamante foi admitida em 05.02.2000 e dispensada em 20.07.2012. Sua CTPS jamais foi anotada.
     Fundamentos: art. 2º, caput, e 3º, caput, da CLT: reclamente era empregada nos moldes dos artigos citados.
     Conclusão: A reclamante faz jus a anotação de seu contrato de trabalho em CTPS, devendo a reclamada ser condenada a fazer tal anotação, sob pena de a Secretaria da Vara fazê-lo.

OBS: Prevalece o entendimento que os requisitos caracterizadores da relação de emprego, também chamados de elementos fático-jurídicos ou pressupostos:
I) PEssoalidade
II) PEssoa física
III) Não eventualidade                               PE PE N O S
IV) Onerosidade
V) Subordinação jurídica

OU

I) Subordinação jurídica
II) Habitualidade
III) Oneorisade                                          S H O P P
IV) Pessoalidade
V) Pessoa física

B) DA FUNÇÃO DE OPERADORA DE TELEMARKETING E DA JORNADA REDUZIDA

     Fatos: A reclamante exercia a função de operadora de telemarketing que pode ser equiparada à jornada das telefonistas, pela peculiaridade de suas funções.
     Fundamentos:
     . art. 227 da CLT estabelece jornada reduzida de 6 h dia e 36 h semanais para telefonistas
     . OJ 273 da SDI-1 do TST - foi cancelada, desta forma, viabiliza novo entendimento: é possível jornada reduzida das telefonistas para operadores de telemarketing.
     Conclusão:
     . Considerando a atividade peculiar da reclamante de operadora de telemarketing, requer a reclamante seja a reclamada compelida ao pagamento de horas extras além da 6ª hora diária e 36ª hora semanal. Requer, ainda, reflexos em férias mais um terço, DSR, décimo terceiro salário, aviso prévio e FGTS e multa de 40%.
     . Caso Vossa Excelência não entenda pelo deferimento da jornada reduzida das telefonistas, requer desde já a reclamante seja a reclamada condenada ao pagamento de horas extras além da 8ª diária e 44ª semanal e reflexos em férias mais um terço, DSR, décimo terceiro salário, aviso prévio e FGTS e multa de 40%, com fulcro no art. 7º, XIII e XVI da CF/88.

OBS: O pedido sucessivo foi feito em razão do princípio da eventualidade.

C) DO DANO MORAL

     Fatos: A partir de sua doença, a reclamante não mais conseguiu atingir as metas propostas pela empresa, passando a sofrer constantes humilhações de sua gerente.
     Fundamentos: Dano moral - art. 5º, V e X da CF/88; art. 186 e 927 do CC, aplicados subsidiariamente por força do artigo 8º, parágrafo único, da CLT.
     Conclusão: A reclamante faz juz a indenização por danos morais, em valor a ser arbitrado por V. Exa.

OBS: Competência material da Justiça do Trabalho: art. 114, VI, CF (EC nº 45/2004) e súmula 392 do TST.

D) VERBAS RESCISÓRIAS

     Fatos: A reclamante foi dispensada sem justa causa e sem receber as verbas rescisórias.
     Fundamentos: Pedido de verbas rescisórias - saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, FGTS acrescido da multa de 40%, liberação do Termo de Rescição do Contrato de Trabalho e das guias do seguro desemprego, multas dos artigos 467 e 477, § 6º, "b", da CLT.
     Conclusão: Requer a condenação da reclamada ao pagamento das verbas rescisórias.

F) PEDIDOS

     Pelo exposto, requer a reclamante sejam os pedidos julgados procedentes para determinar:

     a) a condenação da reclamada para que proceda a anotação da CTPS da obreira, sob pena de a secretaria fazer;
     b) a condenação da reclamada a pagar à reclamante as horas extras excedentes à 6ª hora diária e 36ª semanal ... a apurar;
     c) sucessivamente, a condenação da reclamada ao pagamento de horas extras excedentes a 8ª diária e 44ª semanal ... a apurar;
     d) a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais em valor a ser fixado por V. Exa. ... a apurar;
     e) a condenação da reclamada ao pagamento das verbas rescisórias, a saber: saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, FGTS acrescido da multa de 40%, liberação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT e das guias do seguro desemprego, multas dos artigos 467 e 477, § 6º, "b", da CLT ... a apurar.

     Requer a notificação da reclamada para que, querendo, comparece à audiência e apresente defesa.

     Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos.

     Valor da causa.

     Termos em que,
     Pede Deferimento.

     Local, data
     Advogado/OAB

Um comentário:

  1. Parabéns pelo seu site.
    Esta de ótima qualidade.
    Vou visitar com mais frequência!
    Abraço!

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